Projecto de ordem do dia - JURI_OJ(2017)06-19_1Projecto de ordem do dia
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Comissão dos Assuntos Jurídicos

 

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PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Segunda-feira, 19 de junho de 2017, 15.00–18.30

Terça-feira, 20 de junho de 2017, 9.00–12.30 e 16.30–19.00

Bruxelas

Sala: Altiero Spinelli (3G-3)

19 de junho de 2017, 15.00–15.45

1.  Aprovação da ordem do dia

2.  Comunicações da presidência

3.  Aprovação das atas das reuniões de:

·  11-12 de abril de 2017  PV – PE603.030v01-00

·  3-4 de maio de 2017  PV – PE604.684v02-00

4.  Troca de pontos de vista com Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelo programa «Legislar Melhor», Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais, no âmbito do diálogo estruturado entre o Parlamento e a Comissão

19 de junho de 2017, 15.45–17.00

5.  Apresentação pelo Serviço Jurídico do manual interinstitucional para a redação de atos legislativos

6.  Publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

JURI/8/09339

  2017/0039(APP)  COM(2017)0087

 

Relator:

Pavel Svoboda (PPE)

 

Fundo:

JURI

 

 

 

·  Troca de opiniões

7.  Aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA»)

JURI/8/08013

  2016/2251(INI) 

 

Relatora:

Laura Ferrara (EFDD)

PR – PE599.856v01-00

Fundo:

JURI*

 

 

Pareceres:

ENVI*

 

·  Apreciação do projeto de relatório

8.  Reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco

JURI/8/08871

***I  2016/0412(COD)  COM(2016)0819 – C8-0002/2017

 

Relator de parecer:

Pavel Svoboda (PPE)

 

Fundo:

LIBE  –

Nathalie Griesbeck (ALDE)

 

Pareceres:

ECON, JURI

 

·  Troca de opiniões

9.  Respeito pela vida privada e proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)

JURI/8/08980

***I  2017/0003(COD)  COM(2017)0010 – C8-0009/2017

 

Relator de parecer:

Axel Voss (PPE)

PA – PE605.986v01-00

Fundo:

LIBE  –

Marju Lauristin (S&D)

PR – PE606.011v01-00

Pareceres:

ENVI, ITRE, IMCO, JURI

 

·  Apreciação do projeto de parecer

10.  Proteção dos cidadãos relativamente ao processamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados

JURI/8/08985

***I  2017/0002(COD)  COM(2017)0008 – C8-0008/2017

 

Relator de parecer:

Angel Dzhambazki (ECR)

PA – PE605.974v01-00

Fundo:

LIBE  –

Cornelia Ernst (GUE/NGL)

PR – PE605.954v01-00

Pareceres:

BUDG, JURI

 

·  Apreciação do projeto de parecer

11.  Disposições de Direito Civil sobre Robótica

JURI/8/03463

 

 

Apresentação dos resultados da consulta pública

Apreciação conjunta dos pontos 12 e 13

12.  Adaptação de uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

JURI/8/08779

***I  2016/0399(COD)  COM(2016)0798 – C8-0525/2016

 

Relator:

József Szájer (PPE)

 

Fundo:

JURI

 

 

 

·  Troca de opiniões

13.  Adaptação de uma série de atos jurídicos que preveem a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

JURI/8/08809

***I  2016/0400(COD)  COM(2016)0799 – C8-0524/2016

 

Relator:

József Szájer (PPE)

 

Fundo:

JURI

 

 

Pareceres:

DEVE, INTA, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, FEMM

 

·  Troca de opiniões

·  Apreciação do documento de trabalho

14.  Subsidiariedade (artigo 42.º)

19 de junho de 2017, 17.00–17.45

15.  Troca de pontos de vista com Andrus Ansip, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelo Mercado Único Digital, no âmbito do diálogo estruturado entre o Parlamento e a Comissão

19 de junho de 2017, 17.45–18.30

À porta fechada

16.  Verificação de poderes (artigo 3.º)

17.  Pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen

JURI/8/09866

  2017/2062(IMM) 

 

Relator:

Tadeusz Zwiefka (PPE)

 

Fundo:

JURI

 

 

 

·  Audição (a confirmar)

·  Apreciação do projeto de relatório (a confirmar)

·  Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)

18.  Pedido de levantamento da imunidade de Marie-Christine Boutonnet

JURI/8/09867

  2017/2063(IMM) 

 

Relatora:

Heidi Hautala (Verts/ALE)

 

Fundo:

JURI

 

 

 

·  Audição (a confirmar)

·  Apreciação do projeto de relatório (a confirmar)

·  Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)

20 de junho de 2017, 9.00–9.45

* * *

À porta fechada

Reunião de coordenadores

* * *

20 de junho de 2017, 9.45–10.15

À porta fechada

19.  Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 141.º)

20.  Pedido de manutenção da imunidade parlamentar de Stanislav Polčák

JURI/8/09370

  2017/2034(IMM) 

 

Relator:

Jean-Marie Cavada (ALDE)

 

Fundo:

JURI

 

 

 

·  Audição

·  Troca de opiniões

20 de junho de 2017, 10.15–11.00

21.  Comunicação da presidência sobre as decisões aprovadas pelos coordenadores

*** Período de votação ***

22.  Certos aspetos da mediação em matéria civil e comercial (Diretiva relativa à mediação)

JURI/8/06325

  2016/2066(INI) 

 

Relator:

Kostas Chrysogonos (GUE/NGL)

PR – PE595.445v01-00
AM – PE603.057v01-00

Fundo:

JURI

 

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

23.  Controlo da aplicação do direito da UE em 2015

JURI/8/09085

  2017/2011(INI) 

 

Relator:

Kostas Chrysogonos (GUE/NGL)

PR – PE599.591v01-00
AM – PE601.081v01-00

Fundo:

JURI

 

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

24.  Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços

JURI/8/05992

***I  2016/0070(COD)  COM(2016)0128 – C8-0114/2016

 

Relator de parecer:

Jean-Marie Cavada (ALDE)

PA – PE597.398v01-00
AM – PE601.008v02-00

Fundo:

EMPL  –

Elisabeth Morin-Chartier (PPE)
Agnes Jongerius (S&D)

PR – PE582.163v01-00
AM – PE601.026v02-00

 

·  Aprovação do projeto de parecer

25.  Teste de proporcionalidade antes da adoção do novo regulamento das profissões

JURI/8/09035

***I  2016/0404(COD)  COM(2016)0822 – C8-0012/2017

 

Relator de parecer:

Gilles Lebreton (ENF)

PA – PE599.846v01-00
AM – PE603.089v02-00

Fundo:

IMCO  –

Andreas Schwab (PPE)

DT – PE604.616v02-00

 

·  Aprovação do projeto de parecer

Base jurídica (artigo 39.º)

26.  Alteração da Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho

JURI/8/10086

***I  2016/0130(COD)  COM(2016)0248 – C8-0181/2016

 

Relatora de parecer:

Jytte Guteland (S&D)

 

Fundo:

EMPL  –

Marita Ulvskog (S&D)

 

Pareceres:

ENVI, ITRE, JURI (AL), JURI

 

·  Aprovação do projeto de parecer em forma de carta

Controlo dos atos delegados e das medidas de execução

27.  Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho sobre a marca da UE e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2868/95 e (CE) n.º 216/96

JURI/8/09995

  2017/2707(DEA)  C(2017)03212

 

Fundo:

JURI

 

 

 

·  Apreciação

Relatora sobre os atos delegados e as medidas de execução: Cecilia Wikström

28.  Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.º.../... de XXX que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento
• Apreciação
Relator sobre os atos delegados e as medidas de execução: Angel Dzhambazki

29.  Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.º.../... de XXX que altera os Anexos I, II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante
• Apreciação
Relator sobre os atos delegados e as medidas de execução: Angel Dzhambazki

*** Fim da votação ***

20 de junho de 2017, 11.00–12.30

Audição

30.  A proposta relativa à insolvência

20 de junho de 2017, 16.30–18.30

Grupo de trabalho

31.  Potencial e desafios do direito internacional privado no contexto migratório atual

32.  Diversos

33.  Próximas reuniões

·  12 de julho de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30 (Bruxelas)

·  13 de julho de 2017, 9.00–12.30 (Bruxelas)

* * *

20 de junho de 2017, 18.30–19.00

À porta fechada

Sem interpretação

Reunião de coordenadores para preparar a carta de avaliação de Mariya Gabriel, Comissária indigitada

* * *