JURI_OJ(2017)06-19_1
Comissão dos Assuntos Jurídicos
JURI(2017)0619_1
PROJETO DE ORDEM DO DIA
Reunião
Segunda-feira, 19 de junho de 2017, 15.00–18.30
Terça-feira, 20 de junho de 2017, 9.00–12.30 e 16.30–19.00
Bruxelas
Sala: Altiero Spinelli (3G-3)
19 de junho de 2017, 15.00–15.45
1. Aprovação da ordem do dia
2. Comunicações da presidência
3. Aprovação das atas das reuniões de:
· 11-12 de abril de 2017 PV – PE603.030v01-00
· 3-4 de maio de 2017 PV – PE604.684v02-00
4. Troca de pontos de vista com Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelo programa «Legislar Melhor», Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais, no âmbito do diálogo estruturado entre o Parlamento e a Comissão
19 de junho de 2017, 15.45–17.00
5. Apresentação pelo Serviço Jurídico do manual interinstitucional para a redação de atos legislativos
6. Publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
JURI/8/09339
Relator: |
Pavel Svoboda (PPE) |
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Fundo: |
JURI |
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· Troca de opiniões
7. Aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA»)
JURI/8/08013
Relatora: |
Laura Ferrara (EFDD) |
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Fundo: |
JURI* |
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Pareceres: |
ENVI* |
· Apreciação do projeto de relatório
8. Reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco
JURI/8/08871
***I 2016/0412(COD) COM(2016)0819 – C8-0002/2017
Relator de parecer: |
Pavel Svoboda (PPE) |
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Fundo: |
LIBE – |
Nathalie Griesbeck (ALDE) |
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Pareceres: |
ECON, JURI |
· Troca de opiniões
9. Respeito pela vida privada e proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)
JURI/8/08980
***I 2017/0003(COD) COM(2017)0010 – C8-0009/2017
Relator de parecer: |
Axel Voss (PPE) |
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Fundo: |
LIBE – |
Marju Lauristin (S&D) |
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Pareceres: |
ENVI, ITRE, IMCO, JURI |
· Apreciação do projeto de parecer
10. Proteção dos cidadãos relativamente ao processamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados
JURI/8/08985
***I 2017/0002(COD) COM(2017)0008 – C8-0008/2017
Relator de parecer: |
Angel Dzhambazki (ECR) |
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Fundo: |
LIBE – |
Cornelia Ernst (GUE/NGL) |
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Pareceres: |
BUDG, JURI |
· Apreciação do projeto de parecer
11. Disposições de Direito Civil sobre Robótica
JURI/8/03463
Relatora: |
Mady Delvaux (S&D) |
Apresentação dos resultados da consulta pública
Apreciação conjunta dos pontos 12 e 13
12. Adaptação de uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
JURI/8/08779
***I 2016/0399(COD) COM(2016)0798 – C8-0525/2016
Relator: |
József Szájer (PPE) |
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Fundo: |
JURI |
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· Troca de opiniões
13. Adaptação de uma série de atos jurídicos que preveem a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
JURI/8/08809
***I 2016/0400(COD) COM(2016)0799 – C8-0524/2016
Relator: |
József Szájer (PPE) |
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Fundo: |
JURI |
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Pareceres: |
DEVE, INTA, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, FEMM |
· Troca de opiniões
· Apreciação do documento de trabalho
14. Subsidiariedade (artigo 42.º)
19 de junho de 2017, 17.00–17.45
15. Troca de pontos de vista com Andrus Ansip, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelo Mercado Único Digital, no âmbito do diálogo estruturado entre o Parlamento e a Comissão
19 de junho de 2017, 17.45–18.30
À porta fechada
16. Verificação de poderes (artigo 3.º)
17. Pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen
JURI/8/09866
Relator: |
Tadeusz Zwiefka (PPE) |
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Fundo: |
JURI |
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· Audição (a confirmar)
· Apreciação do projeto de relatório (a confirmar)
· Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)
18. Pedido de levantamento da imunidade de Marie-Christine Boutonnet
JURI/8/09867
Relatora: |
Heidi Hautala (Verts/ALE) |
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Fundo: |
JURI |
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· Audição (a confirmar)
· Apreciação do projeto de relatório (a confirmar)
· Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)
20 de junho de 2017, 9.00–9.45
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À porta fechada
Reunião de coordenadores
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20 de junho de 2017, 9.45–10.15
À porta fechada
19. Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 141.º)
20. Pedido de manutenção da imunidade parlamentar de Stanislav Polčák
JURI/8/09370
Relator: |
Jean-Marie Cavada (ALDE) |
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Fundo: |
JURI |
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· Audição
· Troca de opiniões
20 de junho de 2017, 10.15–11.00
21. Comunicação da presidência sobre as decisões aprovadas pelos coordenadores
*** Período de votação ***
22. Certos aspetos da mediação em matéria civil e comercial (Diretiva relativa à mediação)
JURI/8/06325
Relator: |
Kostas Chrysogonos (GUE/NGL) |
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Fundo: |
JURI |
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· Aprovação do projeto de relatório
23. Controlo da aplicação do direito da UE em 2015
JURI/8/09085
Relator: |
Kostas Chrysogonos (GUE/NGL) |
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Fundo: |
JURI |
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· Aprovação do projeto de relatório
24. Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
JURI/8/05992
***I 2016/0070(COD) COM(2016)0128 – C8-0114/2016
Relator de parecer: |
Jean-Marie Cavada (ALDE) |
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Fundo: |
EMPL – |
Elisabeth Morin-Chartier (PPE) |
· Aprovação do projeto de parecer
25. Teste de proporcionalidade antes da adoção do novo regulamento das profissões
JURI/8/09035
***I 2016/0404(COD) COM(2016)0822 – C8-0012/2017
Relator de parecer: |
Gilles Lebreton (ENF) |
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Fundo: |
IMCO – |
Andreas Schwab (PPE) |
· Aprovação do projeto de parecer
Base jurídica (artigo 39.º)
26. Alteração da Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho
JURI/8/10086
***I 2016/0130(COD) COM(2016)0248 – C8-0181/2016
Relatora de parecer: |
Jytte Guteland (S&D) |
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Fundo: |
EMPL – |
Marita Ulvskog (S&D) |
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Pareceres: |
ENVI, ITRE, JURI (AL), JURI |
· Aprovação do projeto de parecer em forma de carta
Controlo dos atos delegados e das medidas de execução
27. Regulamento Delegado da Comissão que complementa o Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho sobre a marca da UE e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2868/95 e (CE) n.º 216/96
JURI/8/09995
2017/2707(DEA) C(2017)03212
Fundo: |
JURI |
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· Apreciação
Relatora sobre os atos delegados e as medidas de execução: Cecilia Wikström
28. Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.º.../... de XXX que altera o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento
• Apreciação
Relator sobre os atos delegados e as medidas de execução: Angel Dzhambazki
29. Regulamento Delegado da Comissão (UE) n.º.../... de XXX que altera os Anexos I, II, III e IV do Regulamento (CE) n.º 861/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um processo europeu para ações de pequeno montante
• Apreciação
Relator sobre os atos delegados e as medidas de execução: Angel Dzhambazki
*** Fim da votação ***
20 de junho de 2017, 11.00–12.30
Audição
30. A proposta relativa à insolvência
20 de junho de 2017, 16.30–18.30
Grupo de trabalho
31. Potencial e desafios do direito internacional privado no contexto migratório atual
32. Diversos
33. Próximas reuniões
· 12 de julho de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30 (Bruxelas)
· 13 de julho de 2017, 9.00–12.30 (Bruxelas)
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20 de junho de 2017, 18.30–19.00
À porta fechada
Sem interpretação
Reunião de coordenadores para preparar a carta de avaliação de Mariya Gabriel, Comissária indigitada
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