JURI_OJ(2017)07-12_1
Comissão dos Assuntos Jurídicos
JURI(2017)0712_1
PROJETO DE ORDEM DO DIA
Reunião
Quarta-feira, 12 de julho de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30
Quinta-feira, 13 de julho de 2017, 9.00–12.30
Bruxelas
Sala: Altiero Spinelli (1G-3)
12 de julho de 2017, 9.00–9.45
1. Aprovação da ordem do dia
2. Comunicações da presidência
3. Aprovação das atas das reuniões de:
· 29-30 de maio de 2017 PV – PE606.178v01-00
4. Troca de pontos de vista com Urmas Reinsalu, Ministro da Justiça, sobre as prioridades da Presidência estónia
12 de julho de 2017, 9.45–10.15
5. Apresentações dos estudos encomendados pelo Departamento Temático C sobre a proposta de diretiva relativa aos quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, à concessão de uma segunda oportunidade e às medidas destinadas a aumentar a eficiência, pelo Prof. Stephan Madaus e pelo Dr. Reinhard Dammann
12 de julho de 2017, 10.15–12.30
6. Quadros de restruturação preventivos, segunda oportunidade e medidas para aumentar a eficiência dos processos de restruturação, insolvência e liquidação
JURI/8/08618
***I 2016/0359(COD) COM(2016)0723 – C8-0475/2016
Relatora: |
Angelika Niebler (PPE) |
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Fundo: |
JURI |
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Pareceres: |
ECON, EMPL |
· Troca de pontos de vista
7. Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos
JURI/8/07745
Relatora: |
Virginie Rozière (S&D) |
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Fundo: |
JURI* |
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Pareceres: |
CONT, ECON*, EMPL, ENVI, ITRE, CULT, LIBE, AFCO |
· Apreciação do projeto de relatório
8. Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)
JURI/8/00209
***I 2013/0256(COD) COM(2013)0535 – C7-0240/2013
Relator de parecer: |
António Marinho e Pinto (ALDE) |
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Fundo: |
LIBE – |
Axel Voss (PPE) |
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Pareceres: |
BUDG, CONT, JURI |
· Troca de pontos de vista
· Apreciação do projeto de parecer (a confirmar)
9. Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados
JURI/8/08985
***I 2017/0002(COD) COM(2017)0008 – C8-0008/2017
Relator de parecer: |
Angel Dzhambazki (ECR) |
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Fundo: |
LIBE – |
Cornelia Ernst (GUE/NGL) |
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Pareceres: |
BUDG, JURI |
· Apreciação do projeto de parecer
10. Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz serviços europeus de ecard e instalações administrativas conexas
JURI/8/09049
***I 2016/0403(COD) COM(2016)0824 – C8-0014/2017
Relatora de parecer: |
Evelyne Gebhardt (S&D) |
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Fundo: |
IMCO – |
Anneleen Van Bossuyt (ECR) |
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Pareceres: |
CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, JURI, PETI |
· Troca de pontos de vista
11. Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico e operacional dos serviços europeus de ecard introduzidos pelo Regulamento... [Regulamento ESC]...
JURI/8/09041
***I 2016/0402(COD) COM(2016)0823 – C8-0013/2017
Relatora de parecer: |
Evelyne Gebhardt (S&D) |
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Fundo: |
IMCO – |
Morten Løkkegaard (ALDE) |
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Pareceres: |
CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, JURI, PETI |
· Troca de pontos de vista
12 de julho de 2017, 15.00–16.00
Audição
12. Projeto ELI/UNIDROIT sobre o processo civil: ponto da situação e próximas etapas
12 de julho de 2017, 16.00–17.30
13. Direitos de autor no mercado único digital
JURI/8/07947
***I 2016/0280(COD) COM(2016)0593 – C8-0383/2016
Relator: |
Axel Voss (PPE) |
PR – PE601.094v01-00 |
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Fundo: |
JURI* |
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Pareceres: |
INTA, ITRE, IMCO*, CULT, LIBE |
· Apreciação das alterações
14. Aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA»)
JURI/8/08013
Relatora: |
Laura Ferrara (EFDD) |
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Fundo: |
JURI* |
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Pareceres: |
ENVI* |
· Apreciação das alterações
15. Relato de missão na sequência da visita da Comissão dos Assuntos Jurídicos a Reiquiavique, de 22 a 24 de março de 2017
JURI/8/10297
· Apresentação dos resultados da missão
12 de julho de 2017, 17.30–18.00
À porta fechada
16. Verificação de poderes (artigo 3.º)
17. Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 141.º)
18. Pedido de levantamento da imunidade de Marie-Christine Boutonnet
JURI/8/09867
Relatora: |
Heidi Hautala (Verts/ALE) |
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Fundo: |
JURI |
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· Apreciação do projeto de relatório
· Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)
* * *
12 de julho de 2017, 18.00–18.30
À porta fechada
Reunião de coordenadores
* * *
13 de julho de 2017, 9.00–9.30
19. Comunicação da presidência sobre as decisões aprovadas pelos coordenadores
20. Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor»
Relatores: |
Richard Corbett (S&D) |
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Fundo: |
JURI, AFCO |
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• Prestação de informações à comissão
21. Disposições de Direito Civil sobre Robótica
JURI/8/03463
Relatora: |
Mady Delvaux (S&D) |
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• Apresentação dos resultados da consulta pública
13 de julho de 2017, 9.30–10.00
*** Período de votação ***
22. Controlo da aplicação do direito da UE em 2015
JURI/8/09085
Relator: |
Kostas Chrysogonos (GUE/NGL) |
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Fundo: |
JURI |
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Pareceres: |
AFCO, PETI |
· Aprovação do projeto de relatório
23. Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)
JURI/8/08274
* 2016/0336(CNS) COM(2016)0683 – C8-0471/2016
Relatora de parecer: |
Evelyn Regner (S&D) |
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Fundo: |
ECON – |
Alain Lamassoure (PPE) |
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Pareceres: |
IMCO, JURI |
· Aprovação do projeto de parecer
24. Matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades
JURI/8/08496
* 2016/0337(CNS) COM(2016)0685 – C8-0472/2016
Relatora de parecer: |
Evelyn Regner (S&D) |
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Fundo: |
ECON – |
Paul Tang (S&D) |
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Pareceres: |
IMCO, JURI |
· Aprovação do projeto de parecer
Base jurídica (artigo 39.º)
25. Publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
JURI/8/10288
Relator de parecer: |
Jean-Marie Cavada (ALDE) |
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Fundo: |
JURI – |
Pavel Svoboda (PPE) |
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Pareceres: |
JURI (AL) |
· Aprovação do projeto de parecer em forma de carta
Reformulação (artigo 104.º)
26. Mercado interno da eletricidade (reformulação)
JURI/8/08721
***I 2016/0379(COD) COM(2016)0861 – C8-0492/2016
Relator de parecer: |
Jiří Maštálka (GUE/NGL) |
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Fundo: |
ITRE – |
Krišjānis Kariņš (PPE) |
· Aprovação
27. Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação)
JURI/8/08685
***I 2016/0378(COD) COM(2016)0863 – C8-0494/2016
Relator de parecer: |
Jiří Maštálka (GUE/NGL) |
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Fundo: |
ITRE – |
Morten Helveg Petersen (ALDE) |
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Pareceres: |
BUDG, ECON, IMCO, JURI |
· Aprovação
*** Fim da votação ***
13 de julho de 2017, 10.00–12.30
28. Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, assim como de rapto internacional de crianças
JURI/8/06998
* 2016/0190(CNS) COM(2016)0411 – C8-0322/2016
Relator: |
Tadeusz Zwiefka (PPE) |
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Fundo: |
JURI |
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Pareceres: |
JURI, LIBE, FEMM, PETI |
· Apreciação das alterações
29. Normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão
JURI/8/07952
***I 2016/0284(COD) COM(2016)0594 – C8-0384/2016
Relator: |
Tiemo Wölken (S&D) |
PR – PE604.674v01-00 |
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Fundo: |
JURI* |
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Pareceres: |
INTA, ITRE, IMCO, CULT* |
· Apreciação das alterações
30. Subsidiariedade (artigo 42.º)
31. Diversos
32. Próximas reuniões
· 7 de setembro de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30 (Bruxelas)