JURI_OJ(2017)09-07_1

 

Comissão dos Assuntos Jurídicos

 

JURI(2017)0907_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Quinta-feira, 7 de setembro de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–16.00  (reunião de coordenadores)

Bruxelas

Sala: Altiero Spinelli (5G-3)

7 de setembro de 2017, 9.00–9.45

1.  Aprovação da ordem do dia

2.  Comunicações da presidência

3.  Aprovação das atas das reuniões de:

·  12 de junho de 2017  PV – PE606.063v01-00

·  13 de junho de 2017  PV – PE607.916v01-00

À porta fechada

4.  Verificação de poderes (artigo 3.º do Regimento)

5.  Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 141.º do Regimento)

6.  Pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes

JURI/8/10238

  2017/2096(IMM) 

 

 

·  Troca de opiniões

7.  Pedido de levantamento da imunidade de Manolis Kefalogiannis

JURI/8/10534

  2017/2133(IMM) 

 

 

·  Troca de opiniões

7 de setembro de 2017, 9.45–10.00

8.  Reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco

JURI/8/08871

***I  2016/0412(COD)  COM(2016)0819 – C8-0002/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de parecer

7 de setembro de 2017, 10.00–10.30

*** Período de votação ***

9.  Aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA»)

JURI/8/08013

  2016/2251(INI) 

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

10.  Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)

JURI/8/08274

*  2016/0336(CNS)  COM(2016)0683 – C8-0471/2016

 

 

·  Aprovação do projeto de parecer

11.  Matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades

JURI/8/08496

*  2016/0337(CNS)  COM(2016)0685 – C8-0472/2016

 

 

·  Aprovação do projeto de parecer

12.  Combate ao branqueamento de capitais através do direito penal

JURI/8/08862

***I  2016/0414(COD)  COM(2016)0826 – C8-0534/2016

 

 

·  Aprovação do projeto de parecer

Base jurídica (artigo 39.º do Regimento)

13.  Publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

JURI/8/10288

  2017/0039(APP)  COM(2017)0087

 

 

·  Aprovação do projeto de parecer em forma de carta

Reformulação (artigo 104.º do Regimento)

14.  Regras comuns para o mercado interno da eletricidade (reformulação)

JURI/8/08691

***I  2016/0380(COD)  COM(2016)0864 – C8-0495/2016

 

 

·  Aprovação

15.  Interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e facilitação do intercâmbio transfronteiriço de informações sobre a falta de pagamento das taxas rodoviárias na União (reformulação)

JURI/8/10091

***I  2017/0128(COD)  COM(2017)0280 – C8-0173/2017

 

 

·  Aprovação

*** Fim da votação ***

7 de setembro de 2017, 10.30–12.30

16.  Normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão

JURI/8/07952

***I  2016/0284(COD)  COM(2016)0594 – C8-0384/2016

 

 

·  Apreciação das alterações

17.  Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos

JURI/8/07745

  2016/2224(INI) 

 

 

·  Apreciação das alterações

18.  Respeito pela vida privada e proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e revogação da Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)

JURI/8/08980

***I  2017/0003(COD)  COM(2017)0010 – C8-0009/2017

 

 

·  Apreciação das alterações

19.  Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados

JURI/8/08985

***I  2017/0002(COD)  COM(2017)0008 – C8-0008/2017

 

 

·  Apreciação das alterações

20.  Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

JURI/8/00209

***I  2013/0256(COD)  COM(2013)0535 – C7-0240/2013

 

 

·  Apreciação das alterações

21.  Subsidiariedade (artigo 42.º do Regimento)

22.  Diversos

23.  Próximas reuniões

·  28 de setembro de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30 (Bruxelas)

* * *

7 de setembro de 2017, 15.00–16.00

À porta fechada

Reunião de coordenadores

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