JURI_OJ(2017)09-07_1
Comissão dos Assuntos Jurídicos
JURI(2017)0907_1
PROJETO DE ORDEM DO DIA
Reunião
Quinta-feira, 7 de setembro de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–16.00 (reunião de coordenadores)
Bruxelas
Sala: Altiero Spinelli (5G-3)
7 de setembro de 2017, 9.00–9.45
1. Aprovação da ordem do dia
2. Comunicações da presidência
3. Aprovação das atas das reuniões de:
· 12 de junho de 2017 PV – PE606.063v01-00
· 13 de junho de 2017 PV – PE607.916v01-00
À porta fechada
4. Verificação de poderes (artigo 3.º do Regimento)
5. Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 141.º do Regimento)
6. Pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes
JURI/8/10238
Relatora: |
Laura Ferrara (EFDD) |
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Fundo: |
JURI |
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· Troca de opiniões
7. Pedido de levantamento da imunidade de Manolis Kefalogiannis
JURI/8/10534
Relator: |
Jean-Marie Cavada (ALDE) |
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Fundo: |
JURI |
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· Troca de opiniões
7 de setembro de 2017, 9.45–10.00
8. Reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco
JURI/8/08871
***I 2016/0412(COD) COM(2016)0819 – C8-0002/2017
Relator de parecer: |
Pavel Svoboda (PPE) |
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Fundo: |
LIBE – |
Nathalie Griesbeck (ALDE) |
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Pareceres: |
ECON, JURI |
· Apreciação do projeto de parecer
7 de setembro de 2017, 10.00–10.30
*** Período de votação ***
9. Aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA»)
JURI/8/08013
Relatora: |
Laura Ferrara (EFDD) |
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Fundo: |
JURI* |
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Pareceres: |
ENVI* |
· Aprovação do projeto de relatório
10. Matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS)
JURI/8/08274
* 2016/0336(CNS) COM(2016)0683 – C8-0471/2016
Relatora de parecer: |
Evelyn Regner (S&D) |
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Fundo: |
ECON – |
Alain Lamassoure (PPE) |
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Pareceres: |
IMCO, JURI |
· Aprovação do projeto de parecer
11. Matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades
JURI/8/08496
* 2016/0337(CNS) COM(2016)0685 – C8-0472/2016
Relatora de parecer: |
Evelyn Regner (S&D) |
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Fundo: |
ECON – |
Paul Tang (S&D) |
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Pareceres: |
IMCO, JURI |
· Aprovação do projeto de parecer
12. Combate ao branqueamento de capitais através do direito penal
JURI/8/08862
***I 2016/0414(COD) COM(2016)0826 – C8-0534/2016
Relator de parecer: |
Kostas Chrysogonos (GUE/NGL) |
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Fundo: |
LIBE – |
Ignazio Corrao (EFDD) |
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Pareceres: |
AFET, DEVE, ECON, JURI |
· Aprovação do projeto de parecer
Base jurídica (artigo 39.º do Regimento)
13. Publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
JURI/8/10288
Relator de parecer: |
Jean-Marie Cavada (ALDE) |
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Fundo: |
JURI – |
Pavel Svoboda (PPE) |
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Pareceres: |
JURI (AL) |
· Aprovação do projeto de parecer em forma de carta
Reformulação (artigo 104.º do Regimento)
14. Regras comuns para o mercado interno da eletricidade (reformulação)
JURI/8/08691
***I 2016/0380(COD) COM(2016)0864 – C8-0495/2016
Relator de parecer: |
Jiří Maštálka (GUE/NGL) |
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Fundo: |
ITRE – |
Krišjānis Kariņš (PPE) |
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Pareceres: |
BUDG, ECON, ENVI, IMCO, JURI |
· Aprovação
15. Interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e facilitação do intercâmbio transfronteiriço de informações sobre a falta de pagamento das taxas rodoviárias na União (reformulação)
JURI/8/10091
***I 2017/0128(COD) COM(2017)0280 – C8-0173/2017
Relator de parecer: |
Jiří Maštálka (GUE/NGL) |
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Fundo: |
TRAN – |
Massimiliano Salini (PPE) |
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Pareceres: |
ITRE, JURI, LIBE |
· Aprovação
*** Fim da votação ***
7 de setembro de 2017, 10.30–12.30
16. Normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão
JURI/8/07952
***I 2016/0284(COD) COM(2016)0594 – C8-0384/2016
Relator: |
Tiemo Wölken (S&D) |
PR – PE604.674v01-00 |
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Fundo: |
JURI* |
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Pareceres: |
INTA, ITRE, IMCO, CULT* |
· Apreciação das alterações
17. Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos
JURI/8/07745
Relatora: |
Virginie Rozière (S&D) |
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Fundo: |
JURI* |
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Pareceres: |
CONT, ECON*, EMPL, ENVI, ITRE, CULT, LIBE, AFCO |
· Apreciação das alterações
18. Respeito pela vida privada e proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e revogação da Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)
JURI/8/08980
***I 2017/0003(COD) COM(2017)0010 – C8-0009/2017
Relator de parecer: |
Axel Voss (PPE) |
PA – PE605.986v01-00 |
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Fundo: |
LIBE – |
Marju Lauristin (S&D) |
PR – PE606.011v01-00 |
Pareceres: |
ENVI, ITRE, IMCO, JURI |
· Apreciação das alterações
19. Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados
JURI/8/08985
***I 2017/0002(COD) COM(2017)0008 – C8-0008/2017
Relator de parecer: |
Angel Dzhambazki (ECR) |
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Fundo: |
LIBE – |
Cornelia Ernst (GUE/NGL) |
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Pareceres: |
BUDG, JURI |
· Apreciação das alterações
20. Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)
JURI/8/00209
***I 2013/0256(COD) COM(2013)0535 – C7-0240/2013
Relator de parecer: |
António Marinho e Pinto (ALDE) |
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Fundo: |
LIBE – |
Axel Voss (PPE) |
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Pareceres: |
BUDG, CONT, JURI |
· Apreciação das alterações
21. Subsidiariedade (artigo 42.º do Regimento)
22. Diversos
23. Próximas reuniões
· 28 de setembro de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30 (Bruxelas)
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7 de setembro de 2017, 15.00–16.00
À porta fechada
Reunião de coordenadores
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