Plano de ação para a natureza, a população e a economia

Pergunta com pedido de resposta oral O-000067/2017
à Comissão
Artigo 128.º do Regimento
Herbert Dorfmann, Karin Kadenbach, Mark Demesmaeker, Gerben-Jan Gerbrandy, Lynn Boylan, Benedek Jávor, Mireille D'Ornano, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

Em dezembro de 2016, o balanço de qualidade das diretivas relativas à proteção da natureza revelou que estas estão adequadas à respetiva finalidade, embora a consecução dos seus objetivos esteja dependente de uma melhoria substancial da sua aplicação. O Plano de Ação para a natureza, a população e a economia visa melhorar, de forma rápida, a aplicação das diretivas relativas à natureza, constituindo, por conseguinte, um importante avanço, mas é considerado insuficiente para a consecução dos objetivos em matéria de biodiversidade para 2020.

1. Por que motivo não fez a Comissão qualquer referência à Estratégia de Biodiversidade para 2020, limitando-se a referir que o Plano de Ação visa «acelerar os progressos rumo ao cumprimento do objetivo da UE para 2020 de travar e inverter a perda de biodiversidade e de serviços ecossistémicos»? De que forma tenciona a Comissão responder aos apelos mais amplos formulados pelo Parlamento no sentido de alcançar os objetivos para 2020? Que estratégia considera a Comissão ser necessária para o período após 2020?

2. Quando tenciona a Comissão apresentar uma proposta para o desenvolvimento de uma rede transeuropeia de infraestrutura verde (RTE-V), uma iniciativa da UE sobre polinizadores e uma proposta legislativa para a aplicação do pilar «acesso à justiça» da Convenção de Aarhus? Que medidas está a Comissão a tomar para combater o abate ilegal de aves, incluindo de espécies migratórias no Mediterrâneo e de aves de rapina nalguns Estados-Membros?

3. De que modo tenciona a Comissão integrar a rede Natura 2000 e medidas gerais de proteção da biodiversidade na PAC, na política de coesão, na política comum das pescas, na política marítima integrada e na política de investigação e de inovação? De que forma pretende a Comissão avaliar o impacto da PAC na biodiversidade e garantir a coerência entre estes dois domínios de intervenção? Que medidas está a Comissão a tomar para resolver os problemas decorrentes da coexistência entre o ser humano e certas espécies protegidas, como é o caso dos grandes carnívoros em determinadas zonas agrícolas?

4. Na perspetiva do próximo QFP, que medidas tenciona a Comissão adotar no sentido de aumentar os recursos financeiros necessários para financiar adequadamente a conservação da natureza e a biodiversidade? Tenciona a Comissão introduzir um mecanismo de acompanhamento da despesa relacionada com a rede Natura 2000, a fim de melhorar a transparência, a prestação de contas e a eficácia dos fundos da UE, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas Europeu?