JURI_OJ(2017)10-02_1

 

Comissão dos Assuntos Jurídicos

 

JURI(2017)1002_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião extraordinária

Segunda-feira, 2 de outubro de 2017, das 19.00 às 21.00

Estrasburgo

Sala: Salvador de Madariaga (S1)

2 de outubro de 2017, das 19.00 às 20.30

1.  Aprovação da ordem do dia

2.  Comunicações da presidência

*** Período de votação ***

3.  Medidas legítimas para proteger os denunciantes que agem no interesse público ao divulgarem informações confidenciais de empresas e organismos públicos

JURI/8/07745

  2016/2224(INI) 

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

4.  Aplicação da Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais («DRA»)

JURI/8/08013

  2016/2251(INI) 

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)

5.  Contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens

JURI/8/05565

***I  2015/0288(COD)  COM(2015)0635 – C8-0391/2015

 

 

·  Aprovação do projeto de parecer

6.  Respeito pela vida privada e proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e revogação da Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas)

JURI/8/08980

***I  2017/0003(COD)  COM(2017)0010 – C8-0009/2017

 

 

·  Aprovação do projeto de parecer

7.  Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União e à livre circulação desses dados

JURI/8/08985

***I  2017/0002(COD)  COM(2017)0008 – C8-0008/2017

 

 

·  Aprovação do projeto de parecer

*** Fim da votação ***

8.  Diversos

9.  Próximas reuniões

·  9 de outubro de 2017, das 15.00 às 18.30 (Bruxelas)

·  10 de outubro de 2017, das 9.00 às 12.30 e das 15.00 às 18.30 (Bruxelas)

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2 de outubro de 2017, das 20.30 às 21.00

À porta fechada

Reunião de coordenadores

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