JURI_OJ(2017)10-09_1

 

Comissão dos Assuntos Jurídicos

 

JURI(2017)1009_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Segunda-feira, 9 de outubro de 2017, 15.00–18.30

Terça-feira, 10 de outubro de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30

Bruxelas

Sala: Altiero Spinelli (3G-3)

9 de outubro de 2017, 15.00–16.15

1.  Aprovação da ordem do dia

2.  Comunicações da presidência

3.  Aprovação das atas das reuniões de

·  19-20 de junho de 2017  PV – PE609.328v02-00

·  12-13 de julho de 2017  PV – PE608.166v01-00

·  7 de setembro de 2017  PV – PE610.553v01-00

4.  Apresentação do relatório dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu sobre pedidos de restituição de obras de arte saqueadas

5.  Equilíbrio entre vida profissional e familiar para pais e prestadores de cuidados

JURI/8/09838

***I  2017/0085(COD)  COM(2017)0253 – C8-0137/2017

 

 

·  Troca de pontos de vista

Apreciação conjunta de pontos (6, 7, 8, 9)

6.  Proposta de decisão do Conselho que autoriza o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Geórgia e da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

JURI/8/10424

*  2017/0148(NLE)  COM(2017)0357 – C8-0233/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de relatório

7.  Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Croácia, os Países Baixos, Portugal e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

JURI/8/10426

*  2017/0149(NLE)  COM(2017)0359 – C8-0232/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de relatório

8.  Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

JURI/8/10428

*  2017/0150(NLE)  COM(2017)0360 – C8-0234/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de relatório

9.  Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

JURI/8/10450

*  2017/0153(NLE)  COM(2017)0369 – C8-0231/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de relatório

9 de outubro de 2017, 16.15–17.30

À porta fechada

10.  Verificação de poderes (artigo 3.º)

11.  Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 141.º)

12.  Pedido de levantamento da imunidade de Manolis Kefalogiannis

JURI/8/10534

  2017/2133(IMM) 

 

 

·  Audição

·  Troca de pontos de vista

13.  Pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes

JURI/8/10238

  2017/2096(IMM) 

 

 

·  Audição

·  Troca de pontos de vista

* * *

9 de outubro de 2017, 17.30–18.30

À porta fechada

Reunião de coordenadores

* * *

10 de outubro de 2017, 9.00–10.00

14.  Apresentação do sistema de justiça eletrónica da Estónia

10 de outubro de 2017, 10.00–11.00

*** Período de votação ***

15.  Normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão

JURI/8/07952

***I  2016/0284(COD)  COM(2016)0594 – C8-0384/2016

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

·  Votação da decisão de abertura de negociações interinstitucionais

16.  Contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens

JURI/8/05565

***I  2015/0288(COD)  COM(2015)0635 – C8-0391/2015

 

 

·  Aprovação do projeto de parecer

17.  Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

JURI/8/00209

***I  2013/0256(COD)  COM(2013)0535 – C7-0240/2013

 

 

·  Aprovação do projeto de parecer

18.  Petição n.° 0178/2017, apresentada por Michael Ashbrook, de nacionalidade alemã, em nome do Fórum do pessoal não permanente e subscrita por 108 signatários, sobre a aplicação de condições de emprego não discriminatórias e as perspetivas de carreira dos trabalhadores não permanentes e dos agentes contratuais das instituições europeias

JURI/8/11098

 

 

·  Aprovação

Codificações (artigo 103.º)

19.  Direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (codificação)

JURI/8/07055

***I  2014/0175(COD)  COM(2017)0361 – C8-0226/2017

 

 

·  Aprovação

Reformulações (artigo 104.º)

20.  Estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação)

JURI/8/11117

***I  2017/0146(COD)  COM(2017)0353 – C8-0223/2017

 

 

·  Aprovação

*** Fim da votação ***

10 de outubro de 2017, 11.00–12.30

21.  Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual - 6ª reunião plenária
Prestação de informações à comissão

22.  Reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco

JURI/8/08871

***I  2016/0412(COD)  COM(2016)0819 – C8-0002/2017

 

 

·  Apreciação das alterações

23.  Relatórios anuais de 2015 e de 2016 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade
JURI/8/09083
2017/2010(INI)
Relatora: Mady Delvaux (S&D)
Fundo: JURI
Pareceres: AFCO
• Troca de pontos de vista

Controlo dos atos delegados e de execução ou outras medidas de execução

24.  Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante à norma internacional de contabilidade 28 e às normas internacionais de relato financeiro 1 e 12 (Texto relevante para efeitos do EEE)

JURI/8/11021

  2017/2850(RPS)  D052439/02

 

 

·  Apreciação

Relator sobre os atos delegados e as medidas de execução: Gilles Lebreton

25.  Regulamento de execução da Comissão que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) 2016/1104 que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas
Fundo: JURI
Pareceres: LIBE, FEMM
• Apreciação
Relator: Jean-Marie Cavada

26.  Regulamento de execução da Comissão que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) 2016/1103 que implementa a cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais
Fundo: JURI
Pareceres: LIBE, FEMM
• Apreciação
Relator: Jean-Marie Cavada

27.  Subsidiariedade (artigo 42.º)

10 de outubro de 2017, 15.00–16.00

Reunião conjunta das comissões JURI e CONT

28.  Apresentação do relatório especial do Tribunal de Contas Europeu sobre a análise do desempenho na gestão de processos no Tribunal de Justiça da União Europeia

10 de outubro de 2017, 16.00–17.00

Apreciação conjunta de pontos (29 e 30)

29.  Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz serviços europeus de ecard e instalações administrativas conexas

JURI/8/09049

***I  2016/0403(COD)  COM(2016)0824 – C8-0014/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de parecer

30.  Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico e operacional dos serviços europeus de ecard introduzidos pelo Regulamento... [Regulamento ESC]...
 

JURI/8/09041

***I  2016/0402(COD)  COM(2016)0823 – C8-0013/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de parecer

31.  Quadros jurídicos em matéria de reestruturação preventiva, concessão de uma segunda oportunidade e medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos de reestruturação, insolvência e quitação

JURI/8/08618

***I  2016/0359(COD)  COM(2016)0723 – C8-0475/2016

 

 

·  Apreciação do projeto de relatório

32.  Diversos

33.  Próximas reuniões

·  20 de novembro de 2017, 15.00–18.30 (Bruxelas)

·  21 de novembro de 2017, 9.00–12.30 e 12.30–18.30 (Bruxelas)