Objetivos da consulta pública

O objetivo da presente consulta pública consiste em realizar uma ampla reflexão com particulares e organizações sobre uma administração da União Europeia aberta, eficaz e independente, no âmbito da resolução do Parlamento Europeu sobre o mesmo tema, adotada em junho de 2016 (relatora: Heidi Hautala, Verts/ALE, Finlândia).

A presente consulta pública visa recolher pontos de vista sobre o impacto das regras da UE em matéria de procedimentos administrativos no quadro da administração da UE. As perguntas têm como objetivo:

· compreender melhor as interações diretas das empresas e dos cidadãos com as instituições e os órgãos da UE;

· fornecer uma base para avaliar a aplicação efetiva das regras da UE em vigor;

· identificar eventuais falhas e incoerências.

A consulta pública permitirá ao Parlamento Europeu avaliar as experiências dos particulares, empresas, consumidores, organizações da sociedade civil e administrações públicas, e as suas expectativas no que respeita às suas relações com a administração da UE.

Os resultados da consulta irão também ajudar o Parlamento Europeu a definir eventuais medidas e políticas a nível da UE no futuro, incluindo, se necessário, uma eventual revisão da atual legislação transversal e/ou da legislação setorial da UE, ou a introdução de nova legislação. Os resultados contribuirão igualmente para o futuro estudo de avaliação de impacto do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu sobre as eventuais repercussões da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma administração europeia aberta, eficiente e independente.

A presente consulta não condiciona qualquer futura decisão sobre se se deve ou não propor legislação nesta área e qualquer nova iniciativa será objeto de um processo de consulta mais aprofundado e de validação política.

Estrutura do questionário

O questionário inclui as seguintes secções:

I. Informações sobre o inquirido

II. Experiência direta

III. Perceção geral

IV. Outras ações da UE

A secção I relativa à «Informações sobre o inquirido» contém perguntas que são obrigatórias para todos os inquiridos e tem como objetivo recolher informações gerais sobre a identidade do inquirido.

A secção II relativa à «Experiência direta» é dirigida a particulares e/ou organizações com experiência direta dos serviços e da administração da UE, e visa identificar experiências pessoais quando se relacionam com os serviços e a administração da UE.

A secção III relativa à «Perceção geral» solicita aos inquiridos a sua opinião geral sobre a administração da UE. Para responder a esta secção, não é necessária experiência direta de contato e interação com os serviços ou a administração da UE. Os inquiridos podem expressar a sua opinião geral e as atitudes perante a administração da UE e o direito administrativo da UE.

A secção IV relativa a «Outras ações da UE» dá aos inquiridos a oportunidade de facultarem informações adicionais, em especial sobre as ações ou opções políticas que a UE poderia considerar para melhorar o seu direito administrativo.

O questionário deve demorar, aproximadamente, 15 a 30 minutos a preencher, em função do grau de pormenor das respostas do inquirido.

Referência

· Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de junho de 2016, sobre uma administração da União Europeia aberta, eficaz e independente.