JURI_OJ(2017)11-20_1

 

Comissão dos Assuntos Jurídicos

 

JURI(2017)1120_1

PROJETO DE ORDEM DO DIA

Reunião

Segunda-feira, 20 de novembro de 2017, 15.00–18.30

Terça-feira, 21 de novembro de 2017, 9.00–12.30 e 14.30–18.30

Bruxelas

Sala: Paul-Henri Spaak (4B001)

20 de novembro de 2017, 15.00–16.00

1.  Aprovação da ordem do dia

2.  Comunicações da presidência

3.  Aprovação das atas das reuniões de

·  2 de outubro de 2017  PV – PE610.913v02-00

·  9-10 de outubro de 2017  PV – PE612.090v01-00

4.  Celebração, em nome da União Europeia, do Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos

JURI/8/01810

***  2014/0297(NLE)  12629/2017 – C8-0375/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de recomendação (aprovação)

5.  Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, assim como de rapto internacional de crianças

JURI/8/06998

*  2016/0190(CNS)  COM(2016)0411 – C8-0322/2016

 

 

·  Apreciação das alterações de compromisso

6.  Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz serviços europeus de ecard e instalações administrativas conexas

JURI/8/09049

***I  2016/0403(COD)  COM(2016)0824 – C8-0014/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de parecer

7.  Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quadro jurídico e operacional dos serviços europeus de ecard introduzidos pelo Regulamento... [Regulamento ESC]...
 

JURI/8/09041

***I  2016/0402(COD)  COM(2016)0823 – C8-0013/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de parecer

20 de novembro de 2017, 16.00–17.30

À porta fechada

8.  Verificação de poderes (artigo 3.º)

9.  Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 141.º)

10.  Pedido de levantamento da imunidade de Ana Gomes

JURI/8/10238

  2017/2096(IMM) 

 

 

·  Apreciação do projeto de relatório

·  Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)

11.  Pedido de levantamento da imunidade de Manolis Kefalogiannis

JURI/8/10534

  2017/2133(IMM) 

 

 

·  Troca de pontos de vista com o OLAF (a confirmar)

12.  Pedido de levantamento da imunidade de Ingeborg Gräßle

JURI/8/11260

  2017/2220(IMM) 

 

 

·  Troca de pontos de vista

13.  Pedido de levantamento da imunidade de Steeve Briois

JURI/8/11261

  2017/2221(IMM) 

 

 

·  Troca de pontos de vista

* * *

20 de novembro de 2017, 17.30–18.30

À porta fechada

Reunião de coordenadores

* * *

21 de novembro de 2017, 9.00–10.00

Reunião conjunta IMCO/JURI (Sala: ASP 1G3)

14.  Contratos de fornecimento de conteúdos digitais

***I  2015/0287(COD)  COM(2015)0634 – C8-0394/2015

 

 

• Aprovação do projeto de relatório
• Votação da decisão de abertura de negociações interinstitucionais
(ver projeto de ordem do dia em separado)

21 de novembro de 2017, 10.00–11.00

15.  Comunicação da presidência sobre as decisões aprovadas pelos coordenadores

*** Período de votação ***

16.  Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, assim como de rapto internacional de crianças

JURI/8/06998

*  2016/0190(CNS)  COM(2016)0411 – C8-0322/2016

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

17.  Normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de rádio e televisão

JURI/8/07952

***I  2016/0284(COD)  COM(2016)0594 – C8-0384/2016

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

·  Votação da decisão de abertura de negociações interinstitucionais

18.  Proposta de decisão do Conselho que autoriza o Luxemburgo e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da Geórgia e da África do Sul à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

JURI/8/10424

*  2017/0148(NLE)  COM(2017)0357 – C8-0233/2017

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

19.  Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Croácia, os Países Baixos, Portugal e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão de São Marinho à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

JURI/8/10426

*  2017/0149(NLE)  COM(2017)0359 – C8-0232/2017

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

20.  Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Chile, da Islândia e das Baamas à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

JURI/8/10428

*  2017/0150(NLE)  COM(2017)0360 – C8-0234/2017

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

21.  Proposta de decisão do Conselho que autoriza a Áustria e a Roménia a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão do Panamá, Uruguai, Colômbia e Salvador à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

JURI/8/10450

*  2017/0153(NLE)  COM(2017)0369 – C8-0231/2017

 

 

·  Aprovação do projeto de relatório

22.  Reconhecimento mútuo das decisões de congelamento e de confisco

JURI/8/08871

***I  2016/0412(COD)  COM(2016)0819 – C8-0002/2017

 

 

·  Aprovação do projeto de parecer

Reformulações (artigo 104.º)

23.  Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (reformulação)

JURI/8/08716

***I  2016/0382(COD)  COM(2016)0767 – C8-0500/2016

 

 

·  Aprovação

*** Fim da votação ***

21 de novembro de 2017, 11.00–12.00

24.  Equilíbrio entre vida profissional e familiar para pais e prestadores de cuidados

JURI/8/09838

***I  2017/0085(COD)  COM(2017)0253 – C8-0137/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de parecer

25.  Quitação 2016: Orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça

JURI/8/10674

  2017/2139(DEC)  COM(2017)0365[04] – C8-0250/2017

 

 

·  Apreciação do projeto de parecer

26.  Relatório de missão na sequência da visita da Comissão dos Assuntos Jurídicos a Silicon Valley, nos EUA, de 30 de outubro a 2 de novembro de 2017

JURI/8/11425

·  Relatório à comissão

27.  Disposições de Direito Civil sobre Robótica

JURI/8/03463

 

 

• Troca de pontos de vista com a Comissão na sequência da resolução do Parlamento Europeu

21 de novembro de 2017, 12.00–12.30

À porta fechada

28.  Pedido de defesa dos privilégios e das imunidades de Eleonora Forenza

JURI/8/11070

  2017/2199(IMM) 

 

 

·  Troca de pontos de vista

·  Audição

21 de novembro de 2017, 14.30–15.15

29.  Apresentação de um estudo da Ordem Internacional dos Advogados sobre advogadas de negócios e do estudo encomendado pelo Departamento Temático C sobre uma cartografia da representação de mulheres e homens nas profissões jurídicas em toda a UE

21 de novembro de 2017, 15.15–16.00

Grupo de trabalho

30.  Planeamento de sucessões transfronteiras: tarefa simples ou desafio?

21 de novembro de 2017, 16.00–16.30

31.  Relatórios anuais de 2015 e 2016 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade

JURI/8/09083

  2017/2010(INI)  COM(2016)0469

 

 

·  Apreciação do projeto de relatório

32.  Adaptação de uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

JURI/8/08779

***I  2016/0399(COD)  COM(2016)0798 – C8-0525/2016

 

 

·  Apreciação do projeto de relatório

33.  Adaptação de uma série de atos jurídicos que preveem a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

JURI/8/08809

***I  2016/0400(COD)  COM(2016)0799 – C8-0524/2016

 

 

·  Apreciação do projeto de relatório

34.  Subsidiariedade (artigo 42.º)

Controlo dos atos delegados e de execução ou outras medidas de execução

35.  Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 2, Pagamento com Base em Ações

JURI/8/11239

  2017/2891(RPS)  D052729/01

 

 

·  Apreciação

Relator sobre os atos delegados e as medidas de execução: Gilles Lebreton

36.  Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à Interpretação 22 do International Financial Reporting Interpretations Committee (texto relevante para efeitos do EEE)

JURI/8/11386

  2017/2929(RPS)  D052864/01

 

 

·  Apreciação

Relator sobre os atos delegados e as medidas de execução: Gilles Lebreton

37.  Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 40

JURI/8/11388

  2017/2930(RPS)  D052931/01

 

 

·  Apreciação

Relator sobre os atos delegados e as medidas de execução: Gilles Lebreton

38.  Decisão de Execução da Comissão, de XXX, sobre a adoção do programa para 2018 e o financiamento da aplicação do «Programa Justiça»
Fundo: JURI/LIBE
Pareceres: BUDG
• Apreciação
Relator sobre os atos delegados e as medidas de execução: Gilles Lebreton
 

21 de novembro de 2017, 16.30–18.30

Audição

39.  Responsabilidade social das empresas

40.  Diversos

41.  Próximas reuniões

·  22 de novembro de 2017, 10.30–14.00 e 14.30–18.30 (Luxemburgo)

·  7 de dezembro de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30