JURI_OJ(2018)01-24_1
Comissão dos Assuntos Jurídicos
JURI(2018)0124_1
PROJETO DE ORDEM DO DIA
Reunião
Quarta-feira, 24 de janeiro de 2018, das 9.00 às 12.30 e das 14.30 às 18.30
Bruxelas
Sala: Paul-Henri Spaak (5B001)
24 de janeiro de 2018, das 9.00 às 10.00
À porta fechada
Reunião de coordenadores
* * *
24 de janeiro de 2018, das 10.00 às 11.00
1. Aprovação da ordem do dia
2. Comunicações da presidência
3. Aprovação das atas das reuniões de:
- 20 e 21 de novembro de 2017 PV – PE616.554v01-00
*** Período de votação ***
4. Adaptação de uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de
regulamentação com controlo ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
JURI/8/08779
***I 2016/0399(COD) COM(2016)0798 – C8-0525/2016
Relator: |
József Szájer (PPE) |
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Fundo: |
JURI |
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- Aprovação do projeto de relatório
5. Adaptação de uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo aos artigos 290.º e 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
JURI/8/08809
***I 2016/0400(COD) COM(2016)0799 – C8-0524/2016
Relator: |
József Szájer (PPE) |
PR – PE612.228v02-00 |
Fundo: |
JURI |
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Pareceres: |
DEVE, INTA, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, FEMM |
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- Aprovação do projeto de relatório
6. Contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens
JURI/8/05565
***I 2015/0288(COD) COM(2017)0637 – C8-0379/2017
Relatora de parecer: |
Heidi Hautala (Verts/ALE) |
PA – PE594.153v01-00 |
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Fundo: |
IMCO* – |
Pascal Arimont (PPE) |
PR – PE593.817v03-00 |
Pareceres: |
CULT, JURI* |
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- Aprovação do projeto de parecer
7. Quitação 2016: Orçamento geral da UE - Tribunal de Justiça
JURI/8/10674
2017/2139(DEC) COM(2017)0365[04] – C8-0250/2017
Relator de parecer: |
Pavel Svoboda (PPE) |
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Fundo: |
CONT – |
Marco Valli (EFDD) |
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Pareceres: |
AFET, DEVE, INTA, BUDG, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, IMCO, TRAN, REGI, AGRI, PECH, CULT, JURI, LIBE, AFCO, FEMM, PETI |
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- Aprovação do projeto de parecer
Base jurídica (artigo 39.º)
8. Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo
JURI/8/11952
***I 2016/0208(COD) COM(2016)0450 – C8-0265/2016
Relator de parecer: |
Axel Voss (PPE) |
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Fundo: |
ECON, LIBE – |
Krišjānis Kariņš (PPE) |
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Pareceres: |
DEVE, INTA, JURI, JURI (AL) |
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- Aprovação do projeto de parecer em forma de carta
*** Fim da votação ***
24 de janeiro de 2018, das 11.00 às 11.45
Reunião conjunta das Comissões JURI e AFCO
9. Interpretação e aplicação do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor»
Relatores |
Pavel Svoboda (PPE) |
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Fundo: |
JURI, AFCO |
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• Apreciação do projeto de relatório
(ver projeto de ordem do dia em separado)
24 de janeiro de 2018, das 11.45 às 12.30
10. Relatórios anuais de 2015-2016 sobre a subsidiariedade e a proporcionalidade
JURI/8/09083
Relatora: |
Mady Delvaux (S&D) |
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Fundo: |
JURI |
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Pareceres: |
AFCO |
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- Apreciação das alterações
11. O Painel da Justiça na UE em 2017
JURI/8/11955
Relatora: |
Jytte Guteland (S&D) |
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- Troca de opiniões com os representantes da Comissão
24 de janeiro de 2018, das 14.30 às 15.30
À porta fechada
12. Verificação de poderes (artigo 3.º)
13. Litígios em que o Parlamento se encontra envolvido (artigo 141.º)
14. Pedido de levantamento da imunidade de Steeve Briois
JURI/8/11261
Relatora: |
Evelyn Regner (S&D) |
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Fundo: |
JURI |
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- Apreciação do projeto de relatório
- Aprovação do projeto de relatório (eventualmente)
15. Pedido de levantamento da imunidade de Manolis Kefalogiannis
JURI/8/10534
Relator: |
Jean-Marie Cavada (ALDE) |
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Fundo: |
JURI |
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- Troca de pontos de vista com a DG PERS
24 de janeiro de 2018, das 15.30 às 18.30
16. Comunicação da presidência sobre as decisões aprovadas pelos coordenadores
Apreciação conjunta de pontos (17 e 18)
17. Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que introduz o Cartão Eletrónico Europeu de Serviços e as estruturas administrativas conexas
JURI/8/09049
***I 2016/0403(COD) COM(2016)0824 – C8-0014/2017
Relatora de parecer: |
Evelyne Gebhardt (S&D) |
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Fundo: |
IMCO – |
Anneleen Van Bossuyt (ECR) |
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Pareceres: |
CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, JURI, PETI |
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- Apreciação das alterações
18. Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o enquadramento jurídico e operacional do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços introduzido pelo Regulamento... [Regulamento CEES]...
JURI/8/09041
***I 2016/0402(COD) COM(2016)0823 – C8-0013/2017
Relatora de parecer: |
Evelyne Gebhardt (S&D) |
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Fundo: |
IMCO – |
Morten Løkkegaard (ALDE) |
PR – PE609.534v03-00 |
Pareceres: |
CONT, ECON, EMPL, ENVI, ITRE, JURI, PETI |
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- Apreciação das alterações
19. Pluralismo e liberdade dos meios de comunicação social na União Europeia
JURI/8/11141
Relatora de parecer: |
Heidi Hautala (Verts/ALE) |
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Fundo: |
LIBE* – |
Barbara Spinelli (GUE/NGL) |
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Pareceres: |
CULT*, JURI |
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- Apreciação do projeto de parecer
20. Contratos de fornecimento de conteúdos digitais
***I 2015/0287(COD) COM(2015)0634 – C8-0394/2015
Relatores |
Evelyne Gebhardt (S&D) |
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Fundo: |
IMCO, JURI |
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• Prestação de informações à comissão
Controlo dos atos delegados e de execução ou outras medidas de execução
21. Regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro 9
JURI/8/11842
2017/3018(RPS) D054380/02
Fundo: |
ECON* |
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Pareceres: |
JURI* |
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- Apreciação
Relator sobre os atos delegados e as medidas de execução: Gilles Lebreton
22. Subsidiariedade (artigo 42.º)
23. Diversos
24. Próximas reuniões
- 21 de fevereiro de 2018, das 9.00 às 12.30 e das 15.00 às 18.30
- 22 de fevereiro de 2018, das 9.00 às 12.30