JURI_OJ(2017)06-12_1
Comissão dos Assuntos Jurídicos
JURI(2017)0612_1
PROJETO DE ORDEM DO DIA
Reunião extraordinária
Segunda-feira, 12 de junho de 2017, 19.30–22.00
Estrasburgo
Sala: Winston Churchill (100)
12 de junho de 2017, 19.30–20.15
1. Aprovação da ordem do dia
2. Comunicações da presidência
Reunião conjunta das Comissões ECON e JURI
3. Divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais
***I 2016/0107(COD) COM(2016)0198 – C8-0146/2016
Relatores: |
Hugues Bayet (S&D) |
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Fundo: |
ECON, JURI |
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• Aprovação do projeto de relatório - ver projeto de ordem do dia específico
12 de junho de 2017, 20.15–22.00
*** Período de votação ***
4. Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 – todas as secções
JURI/8/09502
Relator de parecer: |
Pavel Svoboda (PPE) |
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Fundo: |
BUDG – |
Siegfried Mureșan (PPE) |
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· Aprovação do mandato atribuído ao relator
Base jurídica (artigo 39.º)
5. Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços
JURI/8/10039
Relatora de parecer: |
Jytte Guteland (S&D) |
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· Aprovação do projeto de parecer em forma de carta
6. Medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás
JURI/8/09953
***I 2016/0030(COD) COM(2016)0052 – C8-0035/2016
Fundo: |
ITRE – |
Jerzy Buzek (PPE) |
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· Aprovação do projeto de parecer em forma de carta
7. Estabelecimento de um Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia e determinação das condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei
JURI/8/09775
***I 2016/0106(COD) COM(2016)0194 – C8-0135/2016
Relatora de parecer: |
Jytte Guteland (S&D) |
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Fundo: |
LIBE – |
Agustín Díaz de Mera García Consuegra (PPE) |
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· Aprovação do projeto de parecer em forma de carta
8. Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
JURI/8/09662
***I 2016/0070(COD) COM(2016)0128 – C8-0114/2016
Relatora de parecer: |
Jytte Guteland (S&D) |
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Fundo: |
EMPL – |
Elisabeth Morin-Chartier (PPE) |
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· Aprovação do projeto de parecer em forma de carta
À porta fechada
9. Controlo da declaração de interesses da Comissária indigitada Mariya Gabriel
10. Pedido de levantamento da imunidade de Rolandas Paksas
JURI/8/06347
Relator: |
Angel Dzhambazki (ECR) |
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Fundo: |
JURI |
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· Apreciação do projeto de relatório
· Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)
11. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Mylène Troszczynski
JURI/8/09214
Relator: |
Tadeusz Zwiefka (PPE) |
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Fundo: |
JURI |
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· Apreciação do projeto de relatório
· Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)
12. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Jean-Marie Le Pen
JURI/8/09215
Relatora: |
Evelyn Regner (S&D) |
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Fundo: |
JURI |
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· Apreciação do projeto de relatório
· Aprovação do projeto de relatório (a confirmar)
*** Fim da votação ***
13. Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Marine Le Pen
JURI/8/09216
Relator: |
Angel Dzhambazki (ECR) |
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Fundo: |
JURI |
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· Audição
· Troca de opiniões
14. Pedido de levantamento da imunidade de Marine Le Pen
JURI/8/09866
Relator: |
Tadeusz Zwiefka (PPE) |
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Fundo: |
JURI |
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· Audição
· Troca de opiniões
15. Pedido de levantamento da imunidade de Marie-Christine Boutonnet
JURI/8/09867
Relatora: |
Heidi Hautala (Verts/ALE) |
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Fundo: |
JURI |
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· Audição
· Troca de opiniões
16. Diversos
17. Próximas reuniões
· 19 de junho de 2017, 15.00–18.30
· 20 de junho de 2017, 9.00–12.30 e 15.00–18.30