RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, da alteração de Quigali do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono

referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, da alteração de Quigali do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono

(07725/2017 – C8-0157/2017 – 2017/0016 (NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07725/2017),

–  Tendo em conta a alteração de Quigali do Protocolo de Montreal, aprovada na 28.ª Reunião das Partes no Protocolo de Montreal, realizada em Quigali, Ruanda, em outubro de 2016,

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 192.º, n;º 1 e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0157/2017),

–  Tendo em conta o artigo 99.º, n.º 1 e n.º 4, bem como o artigo 108.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A8-0237/2017),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

O principal resultado da 28.ª Reunião das Partes no Protocolo de Montreal, realizada em Quigali, Ruanda, de 10 a 15 de outubro de 2016, foi a adoção de uma alteração ao Protocolo de Montreal (a seguir designado “o Protocolo”). A alteração acrescenta os hidrofluorocarbonetos (HFC) à lista de substâncias regulamentadas pelo Protocolo e altera os artigos aplicáveis do Protocolo em conformidade. Os HFC são normalmente utilizados no equipamento de ar condicionado, frigoríficos, aerossóis, espumas e outros produtos. Os HFC foram introduzidos como alternativa aos clorofluorocarbonetos (CFC) e a outras substâncias nocivas para a camada de ozono, e a sua utilização sido reduzida através de medidas aplicadas ao abrigo do Protocolo. Descobriu-se, todavia, que os HFC são gases com efeito de estufa ativos, cujo potencial de aquecimento global pode ser mil vezes superior ao do dióxido de carbono. A sua utilização deve, portanto, ser reduzida o mais rapidamente possível. A maioria dos países economicamente desenvolvidos terá de reduzir a produção e a utilização de HFC entre 2019 e 2023. A maioria dos países em desenvolvimento suspenderá então o seu consumo e a produção de HFC entre 2024 e 2028. Os países restantes suspenderão o seu consumo e a produção entre 2028 e 2031. A rápida adoção da alteração de Quigali pela UE assinalará o seu empenho em contribuir de forma significativa para a redução de emissões de gases com efeito de estufa e, por conseguinte, para o cumprimento dos objetivos definidos no Acordo de Paris. Por esta razão, os Estados-Membros deverão ser chamados a completar o processo de ratificação da alteração de acordo com o calendário proposto. A relatora saúda e regista com apreço a decisão do Reino Unido de aceitar e ratificar a alteração de Quigali, apesar das negociações de saída da UE em curso.

Legenda dos símbolos utilizados:

+  :  a favor

-  :  contra

0  :  abstenções